Autodefesa

Em algumas situações a lei permite a autodefesa ou também chamada AUTOTUTELA, nessa situação observamos a busca da justiça pelas próprias mãos, ou seja, pelo esforço próprio daquele individuo que teve seu direito supostamente ferido, distanciando-se dessa maneira da função jurisdicional. A autodefesa é uma solução (opcional) da parte que supostamente tenha sofrido dano no seu direito material, podendo o autor procurar a respectiva jurisdição para solução do conflito.

Dois requisitos devem ser preenchidos para o exercício da autotutela, que são:

·         Primeiro, que a reação do possuidor do suposto direito ofendido, venha a repelir a ação imediatamente;

·         Segundo, que essa reação seja exercida com moderação, e deve ser proporcional a agressão sofrida.

Misael Montenegro nos da o seguinte exemplo:

“Sabendo o possuidor que determinado imóvel foi invadido, localizando-se no mesmo município onde se encontra fixado a sua residência, lógico que pode repelir a agressão nos dias seguintes à invasão.”.

Importante lembrar que a legitima defesa, em sentido latu, corresponde a uma espécie de autotutela, pois não requer procedimentos jurisdicionais.